Cleber Costa & Gilber Bento Advogados Associados

Os que podem atuar, além do próprio interessado, junto ao INPI são: Advogados com inscrição válida na OAB; e os Agentes da Propriedade Industrial.

 

Quaisquer outros que não estejam enquadrados nessas duas categorias não podem atuar junto ao INPI. Muitos, porém, atuam de forma clandestina no mercado e não estão sujeitos a qualquer penalidade disciplinar por erros cometidos. Normalmente esses “profissionais” realizam os procedimentos em nome do próprio interessado, atuando, assim, nas sombras.

 

Logo, a primeira lição para contratar um profissional, consiste em verificar se este é autorizado ou credenciado a atuar junto ao INPI. Não demonstrando estar apto ao cumprimento desses misteres, não contrate.

 

Assim, ultrapassada essa fase da seleção, cabe a você escolher o profissional que se demonstrar mais especializado para atender à sua expectativa. São todos iguais? Não. Mas como? Não são autorizados e habilitados a atuar junto ao INPI? Isso não basta.

 

Em primeiro lugar, os advogados são autorizados por prerrogativa profissional. Mesmo tendo estudado direito de modo a dar interpretação aos textos legais, em sua maior parte, não são especializados nos assuntos da propriedade industrial. A advocacia moderna é tendente à especialização, sendo que aqueles que se enveredam por esse nicho pertencem a um grupo muito pequeno. 

 

Caso a preferência recaia na contratação de um advogado, o adjetivo “especializado em propriedade industrial” vai muito bem.

 

Em segundo lugar, não por maldade, mas por obediência à ordem alfabética, falemos dos Agentes da Propriedade Industrial. Este se cuida de uma instituição realizada pelo INPI com o advento da aplicação da Lei 9.279/86, para regulamentar a atuação dos profissionais que atuavam na intermediação de procedimento junto ao INPI e que atuavam a mais de 05 anos anteriores à lei e depois por meio de processo seletivo. Para esses profissionais não é exigida formação em curso superior, basta fazer o curso ministrado no INPI ser aprovado.

 

Mesmo tendo limitações para interpretar a legislação pertinente, os Agentes podem atuar administrativamente junto ao INPI mediante procuração, inclusive para apresentar recursos, esclarecimentos, cumprir exigências etc. Mesmo sendo credenciados para atuar junto ao INPI você se deparará com aqueles mais especializados e os de menor especialização.

 

Desta forma, não são todos iguais? Seja pela comparação de advogados para advogados, seja de agentes para agentes; e ainda entre advogados e Agentes. A distinção será pelo campo da especialização e experiência demonstrada em muitos anos no mercado.

 

Não é raro verificar alguns Agentes que apresentam resultados melhores que muitos advogados no aviamento de processos administrativos. Contudo, os profissionais do direito, quando atingem o seu ápice na especialização em matéria marcaria e se utilizam melhor das ferramentas de informação, são melhores. Ademais, o advogado é o único que pode atuar na esfera judicial na resolução da matéria que administrativamente se demonstrou inviável.

 

Como identificar um bom profissional em Direito da Propriedade Industrial?

 

1º Passo – Referências Profissionais. Peça pelo menos referências de 10 clientes como nome do responsável pela contratação, e-mail, telefone e pergunte como foi o atendimento, o cumprimento do objeto e a clareza na contratação.

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2º Passo – Encomendar uma análise de risco. Nesse caso as coisas começam a se revelar, pois o profissional deve fazer uma análise profunda da marca, considerando os seguintes aspectos:

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• Significado, natureza e sua etimologia – que se presta a avaliar se o(s) elemento(s) nominal(is) se enquadram nas possibilidades legais que autorizam o registro marcário.

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• Busca – Pesquisa de Anterioridades – implica em verificar junto ao banco de dados do INPI a eventual existência de marcas registradas anteriormente por terceiros.

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• Critérios da Busca – significa que o profissional tem a obrigação de ampliar as bases da pesquisa ao máximo para detectar eventuais anterioridades que somente se revelam na pesquisa avançada consistente em verificar:

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I - variáveis nominais;

II - corruptelas nominais;

III - afinidades mercadológicas;

IV - associações parasitárias;

V - pesquisa de nome comercial

VI - pesquisa avançada em bancos de dados internacionais

VI - etc. Realizar sindicância

VII - Produzir um parecer claro e detalhado quanto as possibilidades da marca com base nas informações obtidas, apontando a viabilidade do registro de marca pretendido.

 

• Formalização do processo – Realizar essa tarefa consiste em obrigação primária do profissional especializado, não sendo admitidos erros nessa fase.

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• Acompanhamento do processo – Consiste em verificar os despachos produzidos pelos técnicos do INPI, informando o interessado informando as providências, e atuar nos prazos legais até a concessão a denegação do registro.

 

Ao contratar com profissionais especializados e que atentem para procedimentos que primam pela prevenção, o cliente maximizará as suas possibilidades de sucesso e, com a diminuição de riscos, terá menos gastos durante o processo.